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De acordo com a Lei nº 8.160/1991, o "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado,
Considere:I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência.II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individu...
Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
O semáforo com aviso sonoro auxilia na travessia segura das pessoas com deficiência visual. Nos termos específicos da Lei nº 10.098/2000, trata-se de ...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo pr...
Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei no 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, ...
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne às competências do Sistema Único de Saúde − SUS destinadas à prevenção de deficiênci...
Conforme preceitua a Lei no 13.146/2015, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os...
O Ministério Público de determinado Estado ingressou com medida judicial destinada à proteção de interesses difusos das pessoas com deficiência. Nos t...