///
O Ministério Público de determinado Estado ingressou com medida judicial destinada à proteção de interesses difusos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei nº 7.853/1989,
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, i...
Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, considere as assertivas:I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em ...
Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação...
De acordo com o Decreto nº 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas ...
Considere:I. Uma das diretrizes que norteiam o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência consiste na prestação de serviços p...
Considera-se para fins de atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, segundo a Lei nº 10.04...
A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ent...
O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere a...
Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, vi...
Segundo o Decreto nº 5.296/2004, em seu Artigo 6º, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de q...