Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204189353Segundo o Decreto nº 5.296/2004, em seu Artigo 6º, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendi...1457941204189353Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Segundo o Decreto nº 5.296/2004, em seu Artigo 6º, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5º. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:AAcessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.BBarreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.CEdificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.DMobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.EA priorização das necessidades: a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106689Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à populaçã...Questão 457941204110477Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defici...Questão 457941204117980Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Cláudio, pessoa com deficiência de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau le...Questão 457941204134273Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com defic...Questão 457941204137406Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à...Questão 457941204139588Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradi...Questão 457941204142573Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de cond...Questão 457941204152620Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiênciaQuestão 457941204153052Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.II. O consentim...Questão 457941204156312Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência, quando necessária,