Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204155923O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D...1457941204155923Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece queAa inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo através de regime especial de trabalho protegido não pode ser feita através da contratação das cooperativas sociais.Bas entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação competitiva.Ca oficina protegida de produção é caracterizada pela relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social.Da inserção laboral da pessoa portadora de deficiência por meio do processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, é denominada colocação seletiva.Ea inserção laboral da pessoa portadora de deficiência não pode ser feita por meio de promoção do trabalho por conta própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204141934Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), correspondeQuestão 457941204146720Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1...Questão 457941204147534Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e ar...Questão 457941204147535Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o previsto no Decreto nº 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade ...Questão 457941204152782Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igua...Questão 457941204153919Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As disposições gerais da Lei no 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece queQuestão 457941204155920Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto nº 5.296/2004 dispõe queQuestão 457941204176431Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e definição das pessoas portadoras de deficiência estabelecem que as empresas s...Questão 457941204191749Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para os fins de acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso públ...Questão 457941205284897Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tecnologia assistiva é aquela que