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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igual a
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados...
De acordo com o Decreto nº 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas ...
A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o previsto na Lei nº 7.853/1989, cab...
Segundo a Lei nº 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.Os produtos que objetivem ...
A avaliação da deficiência, quando necessária,
Um assistente social atendeu um adolescente com deficiência, cuja queixa era discriminação no ambiente educacional. Com base na Lei de inclusão nº 13....
O Decreto-Lei no 3.298/1999, regulamenta a Lei no 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci...
Qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica é a definição, segundo a OMS, de