Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto nº 5.296/2004 dispõe que

As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais p...

Cláudio, pessoa com deficiência de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau le...

Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do m...

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, tradutor e intérprete da Libras, foi contratado por uma universidade pública, para a tarefa de interp...

Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência,...

O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca ...

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.0...

Segundo a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão aten...

As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e definição das pessoas portadoras de deficiência estabelecem que as empresas s...