Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204147490Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domi...1457941204147490Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei no 8.112/1990, que a ajuda de custoAserá calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.Bnão será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga exclusivamente ao servidor.Cserá devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não compreendendo bagagem e bens pessoais.Dserá devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.Enão é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110117Direito AdministrativoTarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renom...Questão 457941204125834Direito AdministrativoEm se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhe...Questão 457941204133495Direito AdministrativoUm gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à...Questão 457941204134927Direito AdministrativoA Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipa...Questão 457941204153406Direito AdministrativoOs estudiosos admitem que o Interesse Público deva ser segmentado em Interesse Primário e Interesse Secundário. O primeiro corresponde aos direitosQuestão 457941204175517Direito AdministrativoDentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei nº 10.520/2002, pode-se destacar aQuestão 457941204187027Direito AdministrativoO denominado “mérito” do ato administrativo discricionário correspondeQuestão 457941204200702Direito AdministrativoA conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de i...Questão 457941204201602Direito AdministrativoA descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é rea...Questão 457941205283308Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser