Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204147516Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições c...1457941204147516Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEntre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-seAautorizações para realização de operações de crédito na forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e a correspondente destinação.Breserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, para fazer frente a passivos contingentes.Cpercentuais fixados para destinação às despesas com saúde e manutenção do ensino e os critérios de remanejamento entre ambos.Dnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Efixação dos limites máximos para despesas com pessoal e encargos no exercício subsequente e autorização para abertura de créditos extraordinários nas situações que especifica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120130Orçamento e Finanças PúblicasExtrai-se da disciplina constitucional e legal que informa os orçamentos públicos, tanto em sua elaboração como em relação à execução orçamentária, de...Questão 457941204122479Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de...Questão 457941204123814Orçamento e Finanças PúblicasUm instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumpri...Questão 457941204130523Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público comQuestão 457941204135166Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e ...Questão 457941204164052Orçamento e Finanças PúblicasDiante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na anál...Questão 457941204164452Orçamento e Finanças PúblicasCom respeito ao Orçamento Público, é correto afirmar:Questão 457941204175821Orçamento e Finanças PúblicasConsoante Lei Complementar nº 101/2000 − LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não c...Questão 457941204182102Orçamento e Finanças PúblicasEstá correto afirmar:Questão 457941204185890Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denomi...