///
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contrat...
Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade...
Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo ...
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...
Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/1990, tenha sido demitido após regular p...
Considere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa:I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei esp...
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração dire...
Considere as seguintes licenças:I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.III. Licença par...
A empresa X, após sagrar-se vencedora de procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Poder Público para o fornecimento de determi...
Tendo em vista os termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, é INCORRETO afirmar que o administrado