Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204179301De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo n...1457941204179301Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) éAadmitido para ocupar cargo em comissão de outros Poderes da União, desde que com ônus para o cessionário.Bvedado, salvo para outros órgãos ou entidades da Administração direta federal e por prazo determinado.Cadmitido para ocupar cargo em comissão em órgãos ou entidades dos Estados e Municípios, desde que com ônus para o cessionário.Dvedado, salvo por requisição do Presidente da República, para atuar em entidade que não conte com quadro próprio de pessoal.Evedado, salvo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão em que atua o servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120750Direito AdministrativoUma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão in...Questão 457941204124924Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) dispõe, acerca da instrução dos processos:Questão 457941204128432Direito AdministrativoAcerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,Questão 457941204132511Direito AdministrativoConsidere o seguinte enunciado, referente a decisão do STF em regime de repercussão geral: A teor do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Fede...Questão 457941204138720Direito AdministrativoO Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juíz...Questão 457941204147141Direito AdministrativoA desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares dependeQuestão 457941204184236Direito AdministrativoO controle exercido pelos Tribunais de Contas, na qualidade de auxiliar o controle externo, a cargo do Poder Legislativo, alcança, de acordo com a Con...Questão 457941204185163Direito AdministrativoAurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da Uniã...Questão 457941204190535Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, o recurso administrativoQuestão 457941204194989Direito AdministrativoQuanto à competência no Processo Administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que