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Em relação ao direito sucessório,
De acordo com o Código Civil, a posse
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo pres...
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
Considere as afirmações abaixo, a respeito do direito intertemporal em matéria civil:I. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda, text...
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilíc...
O empregador é responsável pela reparação civil, em decorrência de atos praticados por seus empregados,
Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo.I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana.II. ...
No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados