Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149208Em uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga ...1457941204149208Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparelho, decorrente de um curto-circuito. O acidenteAenseja a responsabilidade do ente público municipal sob a modalidade subjetiva exclusivamente em relação aos alunos, não se estendendo à professora em razão do vínculo funcional.Bdemanda a responsabilização do Município sob a modalidade do risco integral, não admitindo qualquer excludente ou atenuante de responsabilidade, salvo na hipótese de culpa da vítima.Cdemandará apuração de responsabilidade para verificar se houve conduta reprovável por parte do agente público no local, qual seja, a professora, somente após o quê será analisada a responsabilidade do município.Ddiante da responsabilidade objetiva do Estado e dos agentes públicos, deverá ser previamente apurada a conduta da professora e de outros agentes, para que possam responder sob a modalidade subjetiva em caráter primário.Eenseja responsabilidade objetiva do Município, em razão de se tratar de danos causados nas dependências de seu estabelecimento, não havendo que se demonstrar culpa dos agentes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132807Direito AdministrativoConsidere os seguintes atos:I. recusar fé a documentos públicos.II. inassiduidade habitual.III. opor resistência injustificada ao andamento de documen...Questão 457941204134164Direito AdministrativoSuponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500...Questão 457941204143223Direito AdministrativoA gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuáriosQuestão 457941204145942Direito AdministrativoAs sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratadosQuestão 457941204147878Direito AdministrativoSuponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constat...Questão 457941204165195Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a prestação de serviços de vigilância, pelo prazo de 12 mes...Questão 457941204181781Direito AdministrativoJoão, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...Questão 457941204190437Direito AdministrativoLupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em out...Questão 457941204194721Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, pode ser objeto de delegação de competência, dentre outros,Questão 457941204195550Direito AdministrativoA lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação man...