Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204150122A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê m...1457941204150122Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesA Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competênciaAdo Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.Bdo Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Cdo Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.Ddo Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.Edas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125874Direito ConstitucionalFrederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a f...Questão 457941204150892Direito ConstitucionalServidores ocupantes de cargos efetivos de Técnico Administrativo nos quadros de apoio da Defensoria Pública de determinado Estado obtêm, em juízo, re...Questão 457941204155279Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Questão 457941204166520Direito ConstitucionalUm determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias e...Questão 457941204176894Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competênciaQuestão 457941204181178Direito ConstitucionalConsidere:I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.II. Aristóteles, nascido na Holand...Questão 457941204181180Direito ConstitucionalO partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e...Questão 457941204182421Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,Questão 457941205283924Direito ConstitucionalOs Deputados e SenadoresQuestão 457941205284075Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...