Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204150313Um dos princípios orçamentários comumente apontados pela doutrina e que possui assento na Constituição Federal é o da nã...1457941204150313Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fundamentos do Orçamento PúblicoUm dos princípios orçamentários comumente apontados pela doutrina e que possui assento na Constituição Federal é o da não afetação, que traz, entre outras consequências,Adeterminação aos ordenadores de despesa para indicação das dotações não afetadas a despesas específicas.Bimpossibilidade de destinar receita proveniente de imposto a garantias em contratos de financiamento com a União.Cproibição de abertura de créditos adicionais com a utilização, como fonte de receita, de anulação de outras dotações.Dvedação à vinculação de produto de imposto de competência do ente federado a órgão, fundo ou despesa.Eobrigatoriedade de discriminação das despesas não vinculadas a dotações específicas, para fins de registro como restos a pagar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125734Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204133597Orçamento e Finanças PúblicasA técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizarQuestão 457941204133630Orçamento e Finanças PúblicasO limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, éQuestão 457941204141754Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio orçamentárioQuestão 457941204142000Orçamento e Finanças PúblicasUm dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determinaQuestão 457941204150080Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de uma despesa orçamentária que se constitui em adiantamento a servidor que ainda prestará contas dela.O enunciado descreve adequadamente o c...Questão 457941204162924Orçamento e Finanças PúblicasA União pretende iniciar investimento de recursos financeiros em projeto de obra pública cuja execução ultrapassará o exercício financeiro. O início d...Questão 457941204164218Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, para um ente público realizar o pagamento a fornecedores de material de consumo, a despesa a que o pagamento se ref...Questão 457941204172533Orçamento e Finanças PúblicasO município de Cajueiro Novo do Sul promulgou, em 01/09/2013, ato de autorização para abertura de crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00, para a...Questão 457941204321543Orçamento e Finanças PúblicasConsideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas