Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151018O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servi...1457941204151018Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosO acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor estável, ocupante de cargo efetivo, uma vez demitido,Apoderá submeter-se a novo concurso público para ingresso no antigo cargo que ocupava, dispensado o cumprimento de estágio probatório.Bserá reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso demonstre judicialmente a nulidade da decisão que o demitiu.Cnão poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, pois, ainda que reconduzido ou reintegrado, deverá ser investido em novo cargo, para exercer funções distintas.Dserá ressarcido de todas as vantagens inerentes ao cargo que ocupava, apenas se obtiver a invalidação da demissão pela via judicial, tendo em vista que administrativamente não é possível restabelecer o vínculo funcional extinto.Epoderá ser reintegrado ao cargo, caso fique demonstrada e seja decidida, em sede de processo administrativo ou judicial, a nulidade da decisão de demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106823Direito AdministrativoNo tocante à concorrência, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal modalidadeQuestão 457941204119600Direito AdministrativoDeterminado servidor foi acusado do cometimento de infração aos seus deveres funcionais, tendo respondido em regular processo administrativo, em que a...Questão 457941204122405Direito AdministrativoConsidere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função de adoção de opção de enquadramento em determinada categoria econômica...Questão 457941204136688Direito AdministrativoEm uma concessão administrativa, tem-se, com ou sem obras públicas, aQuestão 457941204151751Direito AdministrativoConsidere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão utilizados por novos serv...Questão 457941204155068Direito AdministrativoBeltrano pretende participar de licitação na modalidade convite. No entanto, Beltrano não foi convidado pelo ente licitante a participar do certame, m...Questão 457941204157851Direito AdministrativoOs contratos administrativos diferem dos demais contratos firmados pela Administração pública, poisQuestão 457941204167635Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204179989Direito AdministrativoA prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da cel...Questão 457941205285085Direito AdministrativoOrfeu da Conceição, servidor público efetivo da Administração Direta do Estado X, exerce atualmente o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Transp...