Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204179989A prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estad...1457941204179989Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da celebração deAcontrato de gestão ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, cabendo o estabelecimento de metas de desempenho e critérios de avaliação pela agência reguladora do setor onde se insere o serviço público prestado.Bcontrato de gestão com organizações sociais, entidades de direito público que recebem aquela qualificação e, por essa razão, podem se valer da mitigação do regime jurídico de direito público.Ccontratos de gestão firmados com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza privada às quais pode ser delegada a prestação de serviços públicos exclusivamente nos setores regulados, cabendo o controle do contrato à respectiva agência reguladora.Dtermo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza pública, que gozam de maior autonomia administrativa e que podem prestar serviços públicos, desde que não essenciais.Econtratos de gestão com organizações sociais, entidades de direito privado sem fins lucrativos que recebem aquela qualificação, podendo atuar nos setores de cultura e saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123915Direito AdministrativoSegundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:Questão 457941204127428Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público tenha concedido licença de instalação de empreendimento comercial, haja vista o cumprimento, pelo requerente,...Questão 457941204157327Direito AdministrativoFuncionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, p...Questão 457941204167241Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo.I. A Administração pública está obrigada à licitação regra que é excepcionada pela Lei nas denominadas hipóteses de di...Questão 457941204172167Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabe...Questão 457941204190690Direito AdministrativoQuando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finali...Questão 457941204196340Direito AdministrativoNo que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar queQuestão 457941204197118Direito AdministrativoOs bens públicos são classificados emQuestão 457941204200960Direito AdministrativoA responsabilização do funcionário público na esfera administrativaQuestão 457941204201012Direito AdministrativoConsidere os conceitos abaixo, sobre os poderes administrativos.I. Poder que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a...