Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204151244Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da ...1457941204151244Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgãoAauxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil.Bde atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado.Cda administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.Dauxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil.Eda administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118307Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta comQuestão 457941204148206Legislação da Defensoria PúblicaO modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-seQuestão 457941204153113Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queQuestão 457941204153640Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Estadual no 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos c...Questão 457941204154570Legislação da Defensoria PúblicaSão considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:Questão 457941204177142Legislação da Defensoria PúblicaConforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, o Defensor Público-GeralQuestão 457941204177146Legislação da Defensoria PúblicaNos termos do Ato Normativo nº 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:Questão 457941204177429Legislação da Defensoria PúblicaA função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste emQuestão 457941204177431Legislação da Defensoria PúblicaO Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941204183124Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defen...