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A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:I. Corregedoria-Geral da...
Maria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que
A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Comple...
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, p...
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, é correto afirmar que
Nos termos do Ato Normativo nº 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que