Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204131729A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amaz...1457941204131729Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do AmazonasA propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, competeAao Conselho Superior.Bao Subdefensor Público-Geral.Cà Corregedoria Geral.Dao Defensor-Público Geral.Ea qualquer membro ou servidor da instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134539Legislação da Defensoria PúblicaAo analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Ne...Questão 457941204134543Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ...Questão 457941204135884Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ...Questão 457941204135885Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar nº 26/2006,Questão 457941204153487Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar queQuestão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204164798Legislação da Defensoria PúblicaA independência funcionalQuestão 457941204177122Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes funções:I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.II. acompanhar inquérito policial...Questão 457941204177570Legislação da Defensoria PúblicaA substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete aoQuestão 457941204177571Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê