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A independência funcional
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Segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,
A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Comple...
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A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos ...
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...
Marta, 37 anos de idade, Gabriela, 33 anos de idade, e Bruna, 57 anos de idade, são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, membros estáveis da ca...
A Lei Complementar Federal nº 132/2009