Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177571Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal p...1457941204177571Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevêAa possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais.Ba nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.Ca subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.Da eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.Eque a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118230Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública Estadual, atuando em nome de uma comunidade hipossuficiente, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Mato Grosso, pleiteand...Questão 457941204125820Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941204125821Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,Questão 457941204134539Legislação da Defensoria PúblicaAo analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Ne...Questão 457941204136013Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941204136733Legislação da Defensoria PúblicaÉ vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas seQuestão 457941204153212Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual no 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941204177568Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queQuestão 457941204177750Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941204183124Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defen...