Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204151725Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previd...1457941204151725Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência SocialAtualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidoresApúblicos, titulares de cargos efetivos ou não, desde que tenham ingressado no serviço público por concurso, após 19/12/2003, data da Emenda Constitucional nº 41.Bdos entes federativos que sejam titulares de cargos efetivos e aos empregados públicos das suas autarquias e fundações.Ctitulares de cargos efetivos da Administração pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão do regime jurídico único.Ddos entes federativos e de suas autarquias e fundações, titulares de cargos efetivos.Etitulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito Federal, não se aplicando aos servidores da Administração indireta de referidos entes, tampouco aos servidores dos municípios, em razão do princípio federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114488Direito PrevidenciárioNo cálculo do valor das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores ...Questão 457941204123684Direito PrevidenciárioCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma...Questão 457941204134407Direito PrevidenciárioPompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique ...Questão 457941204138461Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tant...Questão 457941204147222Direito PrevidenciárioFábia, segurada aposentada da Previdência Social, faleceu há 38 dias. Exatamente no 36º dia após o seu óbito, Breno, seu dependente, requereu o benefí...Questão 457941204168687Direito PrevidenciárioEm relação a motorista morador do Estado do Rio Grande do Sul, empregado de uma transportadora com sede naquele Estado, ao fazer viagem ao Norte do pa...Questão 457941204169663Direito PrevidenciárioEm relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204170479Direito PrevidenciárioConsidere as seguintes hipóteses:I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.II. Estrangeiro domiciliado e ...Questão 457941204184516Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional aQuestão 457941204185861Direito PrevidenciárioConforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que