Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204151999Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo ...1457941204151999Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio daAlegalidade, lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o orçamento anual.Banualidade, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual.Cexclusividade, todas as receitas e despesas deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.Duniversalidade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.Eexclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111567Orçamento e Finanças PúblicasEm face do princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da...Questão 457941204122482Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024Questão 457941204127451Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorizaçãoQuestão 457941204128414Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários específicos ou setoriais:Questão 457941204149347Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a ...Questão 457941204158726Orçamento e Finanças PúblicasOs instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto ...Questão 457941204164837Orçamento e Finanças PúblicasRepresenta o detalhamento das categorias da receita orçamentária:Questão 457941204164842Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a sua cronologia, as etapas das receitas públicas acontecem na seguinte ordem:Questão 457941204181232Orçamento e Finanças PúblicasO superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial é deQuestão 457941204192368Orçamento e Finanças PúblicasUma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a