Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152100Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por ...1457941204152100Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasPara que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, queAos custos da obra sejam exclusivamente suportados pelo concessionário, que deve se remunerar integralmente pela exploração do serviço no âmbito de uma concessão patrocinada.Bo valor originalmente cobrado dos usuários como tarifa nas concessões comuns seja custeado pelo poder concedente sob a forma de contraprestação.Ca repartição de riscos entre as partes estabeleça a qual delas será atribuído o custo pelas obras de implantação, sendo necessariamente dever do concessionário a realização material das mesmas.Dhaja contraprestação paga pelo poder concedente, devida somente após o início da prestação dos serviços, cuja utilização também deverá ser objeto de remuneração por meio de tarifa cobrada dos usuários no âmbito de uma concessão patrocinada.Ehaja previsão de receitas acessórias ou complementares em favor do concessionário para que seja viável manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem onerar demasiadamente o valor da tarifa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113188Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Decorre do princípio denominado “adjudicação compulsória”.II. O julgamento das propostas há de ser feito sempre d...Questão 457941204124015Direito AdministrativoOs estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os event...Questão 457941204125534Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de determinada rodovia pelo prazo de 32 anos, de forma que o privado assuma...Questão 457941204138184Direito AdministrativoA possibilidade de a Administração pública praticar atos e adotar medidas que limitem os direitos individuais dos administrados, sob o fundamento de i...Questão 457941204138770Direito AdministrativoAcerca da modalidade licitatória pregão, a Lei nº 10.520/2002 estatui queQuestão 457941204149944Direito AdministrativoO conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...Questão 457941204160711Direito AdministrativoO Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de contro...Questão 457941204180172Direito AdministrativoA inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência deQuestão 457941204188195Direito AdministrativoNÃO constitui característica da concessão de serviço público:Questão 457941204193750Direito AdministrativoSobre o poder disciplinar, é correto afirmar: