Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204152823O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição...1457941204152823Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição préviaAelaboração de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, que deve acompanhar o projeto da Lei Orçamentária Anual.Bo limite de 0,5% da receita corrente líquida para isenção e anistia e de 1% para remissão e subsídios.Ca espera de 180 dias para a entrada em vigor dessa medida.Dter como beneficiários imediatos micro e pequenas empresas.Eo limite de 1000 salários mínimos nacionais para a concessão dos benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112689Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que competeQuestão 457941204120429Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público deve apresentarQuestão 457941204132277Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,Questão 457941204146979Orçamento e Finanças PúblicasInformações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes...Questão 457941204163446Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da Reserva de Contingência deve ser definido com baseQuestão 457941204172993Orçamento e Finanças PúblicasO governo federal, a partir de um dos seus ministérios, abre concurso para premiação dos melhores trabalhos científicos sobre inovação tecnológica. Pa...Questão 457941204181230Orçamento e Finanças PúblicasO Ativo Financeiro totalizaQuestão 457941204186973Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 7º do Decreto Lei nº 200/67 cita que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do ...Questão 457941204201956Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei da Responsabilidade Fiscal:Questão 457941204320957Orçamento e Finanças PúblicasO município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei ...