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Acerca dos defeitos do negócio jurídico,
De acordo com a Lei nº 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família,
A compra e venda
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família ...
De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória nº 759, o direito de laje
Sobre dano moral, é correto afirmar:
Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criação e manutenção do jardim de Lucas, cabendo a Gustavo os serviços de jardinagem. ...
Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesq...
Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedor...
A prescrição
Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar: