Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204153114De acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estad...1457941204153114Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto queAexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.Ba nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.Cserá obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.Da readaptação e a recondução interrompem o exercício.Eseu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108397Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,Questão 457941204118535Legislação EstadualA empresa Carro na Mão, pessoa jurídica regularmente inscrita e em funcionamento, desenvolve a atividade regular de comércio de veículos usados (36% d...Questão 457941204129584Legislação EstadualDe acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, as regras atinentes à substit...Questão 457941204129622Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) nº 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...Questão 457941204140904Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto i...Questão 457941204143813Legislação EstadualManoela, viúva, domiciliada e residente em Rio Verde/GO, desde 2005, doou, em abril de 2018, para seu sobrinho Marcos, domiciliado e residente em Palm...Questão 457941204167703Legislação EstadualEsteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cu...Questão 457941204171624Legislação EstadualA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração pública direta e indireta é exercida mediante controle e...Questão 457941204197029Legislação EstadualNo tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se reconduç...Questão 457941205283333Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe que