Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204153951Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de ...1457941204153951Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSQuando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, ondeAa instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.Ba celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.Ca integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.Ddentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.Ea área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107723Direito SanitárioCom a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhec...Questão 457941204127985Direito SanitárioUma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informa...Questão 457941204135488Direito SanitárioDe acordo com a Lei no 10.216/2001, a internaçãoQuestão 457941204137708Direito SanitárioApós grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidad...Questão 457941204139578Direito SanitárioDireitos Difusos e Coletivos: Direito SanitárioNo Direito Sanitário,Questão 457941204150297Direito SanitárioA Portaria MAPA nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprovouQuestão 457941204172006Direito SanitárioA adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único...Questão 457941204178824Direito SanitárioAs ações de auditoria dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) sãoQuestão 457941204179622Direito SanitárioNa Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) consta que, junto à uma parturienteQuestão 457941204180523Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a polític...