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A Portaria MAPA nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou
Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça F...
De acordo com Lei no 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema Único de Saúde, do ponto de v...
Sobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar que
A edição do Decreto nº 7.508/2011, e da Lei Complementar nº 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se ...
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS 2006), traz consigo várias ações estratégicas relacionadas com a lógica de atingir os determinantes soc...
A vigilância sanitária busca garantir a qualidade de serviços, meio ambiente de trabalho e produtos. Nos locais de trabalho a vigilância sanitária, de...
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu ...
Considere:I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos...
Considerando o modelo de Atenção em Saúde adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A hierarquização, no modelo de Atenção em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS),