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De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
Caberá reclamação perante o Supremo Tribunal Federal em face:I. decisão judicial de primeira instância, não transitada em julgado, que determine a pri...
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesse...
Há mais de 5 anos ininterruptos e sem oposição, certo casal utiliza como sua, para fins de moradia familiar, uma área urbana de 200 metros quadrados, ...
Considere os itens abaixo:I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.II....
Os funcionários de uma grande empresa situada na cidade de São Luis entram em greve e acabam invadindo a sede da empresa durante o movimento e ali per...
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o r...
A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento
Considere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança.II. Ação coletiva de mandado de segurança.III. Ação de habeas corpus.IV. Ação ...