Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204321723A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prév...1457941204321723Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimentoAdas determinações do Presidente da República.Bde seus pressupostos constitucionais.Cdo parecer do Ministério da Justiça.Ddos requisitos mínimos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.Edos requisitos mínimos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114433Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições, at...Questão 457941204122224Direito ConstitucionalCom base apenas nas informações fornecidas, nessa situação,Questão 457941204127371Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,Questão 457941204134379Direito ConstitucionalEm relação à Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, que trata da cláusula de reserva de plenário, e ao incidente de arguição de inconst...Questão 457941204149604Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204165152Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Ess...Questão 457941204178365Direito ConstitucionalDe acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204178899Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal compõe-se deQuestão 457941204195250Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subv...Questão 457941204321560Direito ConstitucionalIgor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil...