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Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que
Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispon...
Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
Considere:I. José é Vice-Presidente da República.II. João é Presidente do Senado Federal.III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal.IV. Florê...
Em 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho,...
No âmbito federal, com relação ao controle externo, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal...
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia ...
“A ... da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana passada....
Com relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da