Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154765O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determina...1457941204154765Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeO direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da FederaçãoAdepende, para realização da obra, da concordância dos proprietários das áreas cujo traçado sobreporá.Bprecisa adquirir as áreas, em razão do direito de propriedade constar do rol de direitos individuais, desde que pelo valor determinado pelos proprietários.Cdepende de autorização do Poder Judiciário para aquisição das áreas, o que, se deferido, viabilizará a compra das áreas ou a desapropriação das mesmas.Dpode exigir as propriedades dos particulares somente se estiverem descumprindo sua função social.Epode lançar mão da desapropriação, mediante justa e prévia indenização aos proprietários, direito que também consta do rol de direitos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120002Direito ConstitucionalServidor público, em período de estágio probatório, invocou motivos de convicção religiosa para deixar de cumprir determinados deveres funcionais iner...Questão 457941204124152Direito ConstitucionalAlberto é brasileiro, tem 33 anos de idade, atua como advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Já Rodolfo tem...Questão 457941204125843Direito ConstitucionalOs Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão terQuestão 457941204135390Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferencia...Questão 457941204144718Direito ConstitucionalÀ vista das disposições constitucionais, os direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941204147135Direito ConstitucionalCerto empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações in...Questão 457941204176891Direito ConstitucionalO artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...Questão 457941204178895Direito ConstitucionalTício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porq...Questão 457941204187021Direito ConstitucionalO Senado Federal tem competência privativa paraQuestão 457941204196874Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, analise:I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.II. A...