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Nas obrigações solidárias:
Marcos alienou seu único veículo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dívidas anteri...
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exp...
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao ...
Na incorporação imobiliária, quando submetida ao regime de afetação,
Considere:I. Dinheiro.II. Sacos de Arroz.III. Dois kilos de banana prata.IV. Quadro do Pintor “X” já falecido.De acordo com o Código Civil brasileiro,...
Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acor...
São nulos os atos
Considere:I. A hipoteca de um terreno.II. Os direitos autorais.III. Uma floresta.São bens imóveis os indicados APENAS em
A respeito da paternidade, é correto afirmar que