Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204156164Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que1457941204156164Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisTexto associadoAs questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República queAo Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.Bcada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.Cas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.Eos juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108880Direito ConstitucionalDecreto Legislativo editado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado estabeleceu que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Sec...Questão 457941204133325Direito ConstitucionalConstantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente...Questão 457941204154487Direito ConstitucionalSobre o tema da nacionalidade na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204154494Direito ConstitucionalNo julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo s...Questão 457941204156222Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, seráQuestão 457941204176891Direito ConstitucionalO artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...Questão 457941204178225Direito ConstitucionalO Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não govername...Questão 457941204183833Direito ConstitucionalNa hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,Questão 457941204196530Direito ConstitucionalQuanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladore...Questão 457941205283311Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...