Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205283311No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ...1457941205283311Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece queAem nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.Bé permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.Ca casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Etodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107360Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,Questão 457941204107400Direito ConstitucionalLucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser cand...Questão 457941204110892Direito ConstitucionalAlberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, p...Questão 457941204122692Direito ConstitucionalJuan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor a...Questão 457941204151010Direito ConstitucionalLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a e...Questão 457941204156046Direito ConstitucionalUm Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia LegislativaQuestão 457941204162609Direito ConstitucionalA medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações,Questão 457941204177893Direito ConstitucionalManoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo ...Questão 457941204179798Direito ConstitucionalLegislação InstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério PúblicoQuestão 457941204193012Direito ConstitucionalCom base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União