Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151010Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a org...1457941204151010Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, seráAincompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.Bcompatível com a Constituição Federal, desde que se trate de lei complementar.Cincompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa dos Municípios.Dcompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa concorrente de União, Estados e Distrito Federal.Ecompatível com a Constituição Federal, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre a matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114014Direito ConstitucionalUma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse aut...Questão 457941204118317Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de...Questão 457941204119061Direito ConstitucionalEram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa,...Questão 457941204151489Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitoresQuestão 457941204158358Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é direito social aQuestão 457941204162170Direito ConstitucionalSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo c...Questão 457941204167616Direito ConstitucionalSenador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federai...Questão 457941204169824Direito ConstitucionalConsidere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Munic...Questão 457941204186878Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcançaQuestão 457941204187196Direito ConstitucionalPéricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês...