Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204156847Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de a...1457941204156847Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosMarcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de alguns negócios que a empresa pretende realizar. Verificando a Lei Complementar nº 87/1996, constatou que o ICMS NÃO incideAsobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física, que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade dessa entrada.Bnas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.Cnas operações de arrendamento mercantil, inclusive na hipótese de venda do bem arrendado ao arrendatário.Dnas prestações onerosas de serviços de comunicação, por meio de TV a cabo ou internet, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.Enas operações de saída ou na entrada no território do Estado destinatário, de petróleo, de energia elétrica, e de gás natural veicular ou doméstico, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118416Direito TributárioDeterminada empresa paulista era contribuinte de taxa estadual que foi extinta em 2024, ocasião em que também foi revogada toda a legislação referente...Questão 457941204135053Direito TributárioDeterminado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Seg...Questão 457941204139876Direito TributárioNo capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece queQuestão 457941204146184Direito TributárioEmbora o ICMS seja um dos impostos mais minuciosamente disciplinados no texto constitucional, a própria Constituição Federal estabeleceu que algumas m...Questão 457941204164048Direito TributárioA União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarent...Questão 457941204164067Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional − CTN, a restituição total ou parcial de tributo, qualquer que seja a modalidade adotada para seu pagamento...Questão 457941204171940Direito TributárioAutoridade administrativa lotada na Secretaria de Finanças do Município do Recife e em função de fiscalização direta de tributos lavra auto de infraçã...Questão 457941204184331Direito TributárioUm município brasileiro, desconsiderando as regras de direito privado a respeito de transmissões onerosas e doações de bens e direitos, inseriu, na le...Questão 457941204189288Direito TributárioEstando em curso execução fiscal, se a empresa de responsabilidade limitada, ora executada, deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar ...Questão 457941205283250Direito TributárioNo que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a