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Direito Internacional e Comunitário
A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence ao
Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado
O presidente de determinado país se recusou a adotar qualquer medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19, nem mesmo após os avanços do conhecimen...
Aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção da OIT é enviada pela Presidência da República Federativa do Brasil ao Congresso Na...
Sobre o tema das imunidades de jurisdição:
Em relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção nº 138 da OIT, é INCORRETO afirmar:
Sobre os sujeitos de Direito Internacional, é INCORRETO afirmar:
A respeito das normas internacionais de proteção dos menores no trabalho, é correto afirmar:
Direito Internacional e ComunitárioEm matéria de vigência de um tratado internacional, e com base na Constituição Federal, considere:I. É da competênc...
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito ...
Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar: