Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941204108653Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos ...1457941204108653Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: TratadosSegundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretadoAde boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.Bem seu sentido literal, conforme o significado técnico atribuível a seus termos pelo Direito Internacional e pelas Comissões de monitoramento de sua implementação.Cde forma integrativa, sistêmica e diacrônica, buscando sua harmonização com os demais documentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Dconforme seu grau de efetividade concreta na transformação da realidade dos sujeitos beneficiados com suas regras.Ea partir do padrão de incorporação de seus termos à legislação interna dos Estados-Partes que os ratificaram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117956Direito Internacional PúblicoOs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONUQuestão 457941204156984Direito Internacional PúblicoDireito Internacional e ComunitárioA Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence aoQuestão 457941204160252Direito Internacional PúblicoSobre o tema das imunidades de jurisdição:Questão 457941204160666Direito Internacional PúblicoDireito Internacional e ComunitárioDurante a 2ª Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro ...Questão 457941204163266Direito Internacional PúblicoSegundo a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o nome dado a “toda pessoa empregada no serviço doméstico de uma repartição consular” éQuestão 457941204163269Direito Internacional PúblicoEm relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção nº 138 da OIT, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166818Direito Internacional PúblicoSobre os sujeitos de Direito Internacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204171766Direito Internacional PúblicoSobre o Mercosul, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204188631Direito Internacional PúblicoEm matéria de Tratados Internacionais, é correto afirmar:I. É um acordo internacional celebrado entre Estados, por escrito e regido pelo Direito Inter...Questão 457941204321509Direito Internacional PúblicoEm relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar: