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Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.II. A propriedad...
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
No tocante à pessoa jurídica, considere:I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ...
Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Sa...
Considere as afirmativas relativas à compra e venda:I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a...
Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia aposentar-se, mas antes de requerer o benef...
Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apela...
São herdeiros necessários
Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que