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De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
A respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:
Jairo ofereceu à venda o seu automóvel ao seu melhor amigo, Filipe, que aceitou a oferta. Firmaram então instrumento contratual pelo qual Jairo se obr...
O pacto antenupcial
Em um contrato de locação de bem imóvel, o
Camila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de be...
Analise as assertivas a seguir:I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, es...
Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis...
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
O negócio jurídico simulado
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obriga...