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O negócio jurídico simulado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito
Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplê...
No contrato de locação predial urbana
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paterni...
Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão
Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõ...
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação d...
É anulável o casamento