Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204118325A respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:1457941204118325Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:AA lei nova que estabelecer disposição geral ou especial a par das já existentes revoga ou modifica a lei anterior.BSalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.CSalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.DA repristinação da lei revogada é expressamente proibida.EPor não existir norma legal sobre esta matéria, cabe à doutrina e à jurisprudência identificar as hipóteses de repristinação da lei revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121800Direito CivilMarcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdei...Questão 457941204123092Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a exceçãoQuestão 457941204163223Direito CivilMaria José trabalhou como empregada doméstica para Silvana, no período de 03/05/2003 a 09/07/2010, quando foi dispensada sem justa causa. Por ocasião ...Questão 457941204166836Direito CivilNas obrigações alternativas,Questão 457941204171912Direito CivilEm relação à ação de usucapião, é correto afirmar:Questão 457941204173729Direito CivilHipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são ...Questão 457941204176619Direito CivilNo que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:Questão 457941204178146Direito CivilEm relação aos direitos reais de garantia, é correto afirmar queQuestão 457941204180326Direito CivilSegundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de pr...Questão 457941204188204Direito CivilJoão é devedor das quantias de R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e ven...