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De acordo com o Código Civil, a exceção
O menor de dezesseis anos
Antenor e Marivalda, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram apenas um filho: Adamastor. Quando Antenor faleceu, sua herança, no ...
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da famíl...
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela bo...
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarad...
Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasv...
Uma vez declarada a ausência, caberá ao juiz, de acordo com a ordem de vocação legal, nomear como curador dos bens do ausente
Ana e Edgar possuem como seu um imóvel urbano de trezentos metros quadrados, por doze anos e oito meses, sem interrupção, nem oposição, local em que e...
De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão