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Considerando as alterações da Lei nº 13.467/2017,

Considerando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os Mem...

Quanto ao instituto do aviso prévio:

Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que

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A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

Considere:I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado.III. Extinção do contrato de trabalho por justa...