Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204158116Sobre as regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da Administração pública é correto afirmar que1457941204158116Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre as regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da Administração pública é correto afirmar queAos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.Ba investidura em cargo e emprego público, inclusive em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende, no mínimo, de processo seletivo simplificado.Co prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.Da remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, decreto do Executivo ou decreto do Legislativo.Eé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses de dois cargos das áreas da educação, saúde e segurança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114806Direito ConstitucionalAo apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...Questão 457941204121806Direito ConstitucionalCom base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,Questão 457941204144837Direito ConstitucionalConsidere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposiçõe...Questão 457941204154070Direito ConstitucionalDe acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não ...Questão 457941204156955Direito ConstitucionalConsiderando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:Questão 457941204158016Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo deQuestão 457941204165829Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações processuais:I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.II. ação rescisó...Questão 457941204169319Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, a cidadania constituiQuestão 457941204182604Direito ConstitucionalA prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de m...Questão 457941204321459Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, proposto pelo Presidente da República, é dispensado, em razão de sua matéria, tanto pelo Regimento Interno da Câ...