Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154070De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadore...1457941204154070Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresDe acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde aAdiplomação, ser sócios dirigentes de pessoa jurídica de direito privado, ainda que a empresa não mantenha relação jurídica com entidade de direito público.Bexpedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, cabendo, nesse caso, à Casa Legislativa respectiva, resolver sobre a prisão.Cdiplomação, ser responsabilizados penal, civil e administrativamente por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato, desde que as manifestações ocorram na respectiva Casa Legislativa.Dposse, ser processados pela prática de crimes cometidos após o início do mandato, ficando suspenso o prazo prescricional nesse período.Eexpedição do diploma, sem autorização da respectiva Casa Legislativa, ser processados pela prática de crimes cometidos antes da diplomação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118595Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: “1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a cri...Questão 457941204132403Direito ConstitucionalMarília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas el...Questão 457941204153101Direito ConstitucionalSão objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941204158073Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:I. Extinção de cargos públicos do quadro da Administração federal, atualme...Questão 457941204160137Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por viaQuestão 457941204163907Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo.I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema major...Questão 457941204169820Direito ConstitucionalAo exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Consti...Questão 457941204187589Direito ConstitucionalSobre o Distrito Federal,Questão 457941204194851Direito ConstitucionalAbaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente...Questão 457941204195445Direito ConstitucionalEm demandas judiciais brasileiras, a reserva do possível é alegada pela Administração Pública como uma limitação para a efetivação de direitos fundame...