Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194851Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial n...1457941204194851Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisAbaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988Aa proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.Ba garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.Ca obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.Da garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.Eo desenvolvimento de programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121869Direito ConstitucionalI. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.II. Aconselhamos o Prefeito a ate...Questão 457941204142638Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,Questão 457941204146103Direito ConstitucionalA Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porqueQuestão 457941204152834Direito ConstitucionalFiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha...Questão 457941204154607Direito ConstitucionalUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, ...Questão 457941204156956Direito ConstitucionalHavendo nas capitais de vários Estados da federação manifestações populares diárias e violentas, com destruição de bens públicos e privados, sempre pe...Questão 457941204162733Direito ConstitucionalSegundo o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência soci...Questão 457941204172573Direito ConstitucionalConsidere:I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.II. Partido político com representação no Congresso Nacional.III. Entidade de classe de ...Questão 457941204197783Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípioQuestão 457941204200947Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de