O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio

Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos ...

De acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional segundo o qual “o Estado promov...

A Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu texto...

A lei estadual que autorizou a instituição de determinada empresa pública determinou que aos seus empregados públicos, contratados mediante concurso p...

Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,

Ao fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo municipal, a Constituição da República prevê que

No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entida...

No tocante ao Poder Judiciário, o Estatuto da Magistratura é disposto por Lei

O Tribunal de Contas da União é integrado no total por

O Conselho Nacional de Justiça é